O Brasil nunca foi uma colônia: contra as empulhações ideológicas da historiografia brasileira contemporânea

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Escrito por Rodrigo Nunes Rocha Silva, membro da Ação Orleanista - Regional Sudeste-MG

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A atual historiografia brasileira se refere como colônia ao período da história do Brasil que vai de 1500 a 1822. Mas o que é uma colônia? O Professor Alexandre Herculano detalha sua origem terminológica na Roma Antiga: “As colónias, como o nome está indicando, eram povoações formadas pela colonização, à medida que Roma ia dilatando as suas conquistas. Regiam-se pelas leis da metrópole, e na própria índole reflectiam a imagem dela; os municípios eram, pelo contrário, cidades habitadas por uma população não originária de Roma, e cujos membros, pela incorporação nos estados da República do lugar em que viviam, entravam de um modo absoluto ou com algumas limitações na categoria de cidadãos romanos, ficando todavia regendo-se pelas suas próprias instituições e leis. Assim, as colónias podiam considerar-se como muitas plantas da mesma espécie precedidas de um exemplar único. Ao passo que os municípios eram comparáveis a diversas prumagens enxertadas no cepo comum.”[1]

No entanto, o termo colônia, atribuído ao Brasil no período em questão, pela historiografia marxista, é no sentido de uma dominação e exploração de um povo ou Estado sobre outro. Ou seja, trata-se de uma relação de subordinação jurídico-política e de uma exploração econômica de suas riquezas. Sentido, portanto, eminentemente pejorativo. Sem embargo, o Brasil nunca recebeu o nome ou designação oficial de colônia, mas sim de Estado do Brasil (1548-1815) e Reino do Brasil (1815-1822). Até 1549, o Brasil era subdividido em Capitanias Hereditárias sem um governo central. A partir do Regimento do Governo-Geral do Brasil, de 17 de dezembro de 1548, a Coroa Portuguesa estabeleceu um governo central em Salvador, confiado primeiramente a Tomé de Sousa, a quem caberia a administração geral do Brasil, na qual se inclui a disciplina da concessão de sesmarias, da organização comercial, das fortificações e da defesa do território e das relações com os nativos.[2]

De igual modo, o Brasil nunca foi propriamente colônia penal ou colônia de exploração, como por exemplo o foram a Austrália e as Antilhas, respectivamente. Desde o efetivo estabelecimento português, em 1532, foram sendo fundadas diversas vilas, fortes, câmaras municipais, igrejas e engenhos. A atividade política, militar e religiosa estavam em paridade com a comercial. Isso é demonstrado pela instituição das Capitanias (1532) e do Governo-Geral (1548), bem como pela expulsão dos franceses, no Rio de Janeiro (1565), e em São Luís (1615) e dos holandeses em Salvador (1654). Sem falar na intensa atividade missionária e

educacional promovida pelos jesuítas, que quando foram expulsos pelo despotismo do Marquês de Pombal em 1759, estavam estabelecidos em 670 localidades no Brasil, reunindo colégios, aldeias, missões e seminários.[3]

Nesse sentido, o Prof. Dr. José Pedro Galvão de Sousa, então Catedrático de História do Direito Nacional da PUC-SP, ressalta a igualdade jurídica e política entre os portugueses de aquém e além mar:

“Restringindo-se o significado de colónia ao cultivo material, numa condição de inferioridade jurídica para as gentes submetidas, condição essa institucionalizada no respectivo estatuto – podemos dizer que o Brasiljamais foi colónia de Portugal. Tarefa superior de cultura, continua o mestre, - segundo a procedência etimológica da palavra “colónia” (de colo, colere, cultivar) –foi a realizada pelos portugueses, tarefa missionária e civilizadora de um povo que nunca soube ser mercantilista.”

Posteriormente, nesta mesma obra, referindo-se a instituição do direito foraleiro, consubstanciado nas liberdades dos municípios, afirma José Pedro que:

“As liberdades comunais provam à evidência que o Brasil, longe de ter sido uma simples colónia em estado de servidão constitucional, foi logo integrado no Império construído pelos portugueses, fruindo dos benefícios assegurados aos seus habitantes de além-mar.”[4]

Dessa forma, prova-se que a afirmação ignorante e ideologicamente enviesada de grande parte da historiografia atual não passa de uma mentira. O Brasil nunca foi um mero provedor de receitas para Portugal continental, haja vista a variedade e dinamicidade de atividades econômicas aqui desempenhadas desde o princípio com a criação de gado, com a extração de pau-brasil e demais plantas e árvores naturais, cultivo de produtos agrícolas, em especial a cana-de-açúcar, mineração de ouro, prata e pedras preciosas; e por fim, o café e o tabaco. Nem tampouco fora juridicamente inferior ao português europeu, pois o direito político português não fazia distinção entre os nascidos nos domínios portugueses na Europa, na América, na África ou na Ásia.

Concluo pois, o presente artigo com as palavras do saudoso Prof. Dr. Tito Lívio Ferreira, historiador e professor de História da Idade Média e de História de Portugal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em sua magnífica obra “O Brasil não foi Colónia”:

“Lidos e examinados os forais, as cartas de doação, as leis, os alvarás, os regimentos, as cartas e ordens régias, os bandos, as actas das Câmaras Municipais de Santo André e de São Paulo, os Documentos Históricos do Arquivo e da Biblioteca Nacional, os cronistas do ESTADO DO BRASIL, as Ordenações do Reino, cuja vigência tivemos até 1º de Janeiro de 1917, - em todo esse vasto, variado, imenso e pouco visto documentário não se encontra, uma vez sequer, a palavra colónia, ou colonos, mesmo no sentido comum de povoamento, quanto mais no sentido pejorativo de hoje. O que se observa, através de uma análise serena e honesta, é o tratamento carinhoso dispensado por Portugal ao Brasil-menino, ao Brasil-adolescente, ao Brasil-moço, desde o nascimento de nossa terra quando nossa gente amanhecia para a civilização e para a História, até sua emancipação política aos atingir a Maioridade. Portugal fazia quase a independência da Nova Lusitânia ou da América Portuguesa ao dividi-la em Capitanias, tal era o empenho da mãe-pátria em vê-la povoada, engrandecida e civilizada. E não tendo encontrado nada, faz tudo, num esforço tenaz, contínuo e vitorioso.”[5]

Referências Bibliográficas

[1]. HERCULANO, Alexandre. História de Portugal. Vol. 7. L-VIII. parte 1ª. 28/29. ed. 1916.

[2]. Govêrno Geral. Enciclopédia Delta de História do Brasil. [S.l.]: Editora Delta S/A. 1969. p. 1464.

[3]. SANTOS, Fabrício Lyrio . A expulsão dos jesuítas da Bahia: aspectos econômicos, São Paulo : Revista Brasileira de História, 2008, p. 171–195.

[4]. SOUSA, José Pedro Galvão de. Introdução à História do Direito Político Brasileiro. São Paulo : Reconquista, 1954.

[5]. FERREIRA, Tito Lívio. O Brasil não foi Colónia. Rio de Janeiro : Instituto Mukharajj Edições, 2017.